O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) alertou nesta terça-feira (7) os prefeitos e gestores dos fundos previdenciários dos 63 municípios piauienses que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a necessidade urgente de fazerem o parcelamento das dívidas dos sistemas previdenciários e adotarem outras medidas para regularizarem os recolhimentos e os repasses da previdência nos municípios.

O alerta foi dado pela Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do RPPS, durante reunião realizada na Escola de Gestão e Controle (EGC). O encontro reuniu 47 prefeitos e os gestores dos fundos previdenciários dos 63 municípios que têm o RPPS. A presidente da Comissão do RPPS, conselheira Lilian Martins, destacou que 80% dos municípios com RPPS têm dívidas que ameaçam inviabilizar o regime próprio de previdência.

Há municípios, como Floriano, que devem mais de R$ 11 milhões. Piripiri acumula débitos de R$ 10,750 milhões; Campo Maior e Altos devem mais de R$ 8 milhões, cada. “São dívidas altíssimas que comprometem seriamente a gestão do RPPS nos municípios. Mas há alternativas, e estamos aqui para discutir e ajudar os prefeitos e gestores a buscar essas saídas e garantir a viabilidade dos sistemas previdenciários, para que os servidores aposentados recebam seus proventos como de direito”, explicou Lílian Martins.

Ela explicou que o encontro objetivou orientar os gestores a procederem corretamente para repassarem os valores devidos aos fundos. “A intenção do TCE-PI não é punir, mas orientar. Por isso estamos fazendo esse encontro, para informar sobre as novas regras e mostrar a importância da responsabilização dos gestores, mas também dizendo que sofrerão sanções caso não cumpram a lei”, reforçou.

Ela lembrou que os municípios têm de informar ao TCE-PI os parcelamentos e o recolhimento regular dos repasses previdenciários dos servidores, conforme determina a resolução 27/2016. O descumprimento da medida sujeita os gestores a multa, bloqueio das contas e outras penalidades. O evento contou com palestras dos auditores de controle externo Alex Sertão, Girlene Ferreira e Antonio Henrique, e teve debate com todos os participantes, mediado pela conselheira Waltânia Alvarenga e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, que também compõem a Comissão do RPPS.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse na abertura que a reunião faz parte das iniciativas do Tribunal para fortalecer a ação preventiva junto às prefeituras. “Queremos colocar à disposição dos gestores a orientação técnica necessária para que possam promover a boa gestão”, explicou.

Participaram o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí; o vice-presidente da entidade, Jonas Moura, prefeito de Água Branca; e o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Parnaíba (Ampar), Júnior Carvalho, prefeito de Demerval Lobão. Jonas Moura destacou que a reunião foi importante porque esclareceu sobre as regras do RPPS e orientou sobre os parcelamentos das dívidas e recolhimento das contribuições.