Com a presença de dezenas de servidores da Agespisa, sindicalistas e técnicos, a Assembleia Legislativa realiza no grande expediente da sessão plenária dessa terça-feira (7), uma audiência pública para debater a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico da Agespisa (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí) na zona urbana de Teresina, atendendo requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB). Os servidores protestaram durante a audiência contra o que consideram a privatização dos serviços.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), convidou para a mesa de honra o secretário de Administração e Previdência do Estado, Franzé Silva, a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, o presidente da Arsete (agência Reguladora de Águas e Esgotos de Teresina), coronel Edvaldo Marques, e o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Florentino Sousa, além de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Empresa vencedora teve bens bloqueados

Ao falar sobre o seu requerimento, o deputado Gustavo Neiva disse que pediu a realização da audiência com o objetivo de acabar as dúvidas em relação à licitação realizada pelo Governo do Estado para a subconcessão dos serviços da Agespisa e que teve como vencedora a empresa Aegea. Ele disse que a audiência serviria para fornecer subsídios ao TCE que está analisando se a escolha da Aegea foi correta, já que uma das empresas concorrentes recorreu do resultado da licitação.
 

Gustavo Neiva afirmou que a Aegea teve seus bens bloqueados pela Justiça em São Paulo, “por isso essa licitação precisa ser amplamente debatida e uma decisão final tomada com muita cautela”. O secretário Franzé Silva disse que a subconcessão é necessária porque o Estado não dispõe de recursos para solucionar os problemas financeiros da Agespisa, que tem débitos acima de R$ 1 bilhão, prejudicando os serviços de abastecimento de água e esgotos que devem ser prestados à população.

A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, disse que a Fipe (Fundação de Pesquisas Econômicas) da Universidade Estadual de São Paulo foi responsável pela elaboração do estudo que concluiu que a melhor forma de solucionar os problemas da Agespisa é a subconcessão dos serviços da empresa, o que está sendo feito agora através da licitação que teve como vencedora a Aegea.

O técnico da Fipe, Fernando Marcato, fez a apresentação de um resumo do estudo realizado pela fundação. Ele disse que o estudo concluiu que a situação do abastecimento de água e do saneamento básico em Teresina é alarmante e que os serviços não serão privatizados, já que haverá apenas uma subconcessão a valer pelo prazo de 20 anos e que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na melhoria da prestação desses serviços à população.

Teresina tem déficit de 80%  no saneamento

Fernando Marcato lembrou que somente 20% da população teresinense conta com esgoto sanitário e que o Piauí fica abaixo da média nacional em relação às pessoas atendidas com abastecimento de água. Ele assinalou que a subconcessão atingirá apenas os serviços prestados na zona urbana de Teresina, ficando a zona rural sob a responsabilidade da Agespisa.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Florentino Sousa, contestou os dados apresentados pelo técnico da Fipe e disse que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 60 milhões em uma estação de tratamento que iria ampliar consideravelmente o saneamento básico na Capital. Ele disse que 20% da água produzida pela Agespisa é desviada para atender milhares de pessoas que moram nas favelas de Teresina e que a empresa tem mais de R$ 400 milhões em contas atrasadas para receber.

Florentino Sousa disse que o Sindicato entrou com ação na Justiça para anular a licitação por entender que ela deveria ter sido realizada pela Agespisa e não pela Superintendência de Parcerias e Concessões. “A Agespisa é que tem um contrato com a Prefeitura de Teresina para levar água e saneamento básico para a população”, ressaltou ele.