A Justiça Federal acaba de suspender a cobrança por despacho de bagagens pela companhias aéreas. Esta decisão ocorreu nesta segunda-feira, um dia antes de começar a valer portaria da ANAC autorizando o aumento da cobrança. 

O Ministério Público Federal alega que a cobrança por despacho de bagagem fere direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas. 

Três das quatro maiores companhias do setor aéreo brasileiro já haviam anunciado que aumentariam suas tarifas.

Hoje, quem compra uma passagem aérea tem o direito de despachar uma bagagem de até 23 kg, em voos domésticos (em voos internacionais, a franquia é de duas bagagens de até 32 kg). Este serviço já é embutido no preço do bilhete. 

Enquanto isso balanço divulgado pela ANAC  - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no mês passado mostra que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas no país diminuiu 7,8% no ano passado na comparação com 2015. Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros transportados pelas companhias de aéreas.

Em 2016 a demanda dos brasileiros pelo transporte aéreo recuou 5,7% na comparação com 2015. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%.