Em resposta ao pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado na última terça-feira (15), centrais sindicais e associações de servidores públicos prometem uma mobilização geral para os próximos dias. As medidas irritaram servidores públicos atingidos com a proposta e está mobilizando diversas categorias contra os cortes de benefícios, congelamentos de reajustes e reduções de salários iniciais, entre outras providências de arrocho. A greve geral ainda não tem data, mas as centrais garantem que paralisarão serviços essenciais com o intuito de pressionar o governo a voltar atrás e engavetar o pacote anunciado contra o funcionalismo.

Para os movimentos, que estão se articulando desde que a proposta começou a ser concebida, o governo promove retrocessos e, consequentemente, prejudica serviços públicos já precários.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, classificou as medidas do governo Michel Temer como um “desafio” aos movimentos sindicais e aos servidores públicos. Domingos disse que as categorias já estão se organizando para confrontar as últimas investidas do Executivo contra os trabalhadores. O sindicalista lembra que a ofensiva tem entre seus principais marcos a reforma trabalhista, já aprovada e sancionada pelo presidente.

De acordo com o dirigente, as mudanças propostas pelo governo têm pegado os movimentos sindicais e os trabalhadores desprevenidos e perplexos. Para reagir à pauta governista, João Domingos ressaltou que as centrais sindicais buscam unificar uma greve geral como forma de pressionar o Palácio do Planalto. “O governo está desafiando o movimento sindical. A única forma de pressionar é unificar por meio de greve geral unitária bem articulada. O movimento social que não construiu e não construir um acordo pelo amor, vai construir pela dor. Não é o melhor caminho cada entidade marcar sua greve, temos que ter unidade”, ponderou Domingos, dizendo-se confiante em que nos próximos dez dias já exista uma data para o movimento grevista, que terá como objetivo principal abarcar todas as categorias.

“Temos que frear essa volúpia do governo de, a qualquer soluço, querer avançar sobre os direitos dos trabalhadores em geral e, neste momento, também nos trabalhadores públicos”, ressaltou. A inércia sobre as manifestações, que adormeceram desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) deixou o poder, de acordo com ele, deve-se à falta de esclarecimento à população sobre as consequências da ação governista.

“A população não percebeu que isso vai atingir principalmente os que mais precisam. O cenário é de caos total do serviço público. O cidadão que é quem vai pagar essa conta. Nós temos um cenário que congelou o investimento na administração pública federal por 20 anos. Saúde, educação, segurança. Só não estão congelados os gastos financeiros com pagamentos de juros”, ponderou.

Ao anunciar a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, o governo apresentou um pacote contra os servidores públicos do Executivo com adiamento, em um ano, dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios e cortes de cargos públicos. Para Domingos, o governo age de forma seletiva e estratégica ao escolher trabalhadores com menores salários, como os do Executivo, e deixar de fora os servidores do Legislativo e do Judiciário.

“Até nisso o governo é seletivo. Está indo na grande massa do governo que ganha menos. Mais uma vez uma estratégia de dividir os servidores públicos”, ponderou.

Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores. Os pontos que dizem respeito a remuneração propostos no pacote do governo ainda terão de passar pelo crivo do Congresso.

Entidades repudiam pacote

Logo após a divulgação do pacote, diversas categorias divulgaram manifestações de repúdio à proposta. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) declarou que o pacote representa um desmonte do serviço público federal e ressalta que os cortes trarão “graves consequências para a sociedade brasileira”.

“A proposta do Governo implica no agravamento do colapso administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional e, por consequência, na impossibilidade de o próprio Estado ter meios de cobrar o crédito público inscrito em dívida ativa, sobretudo dos grandes devedores”, diz trecho da nota emitida pela entidade, para quem a postergação da recomposição salarial “implica em afronta ao acordado com o próprio governo”.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), composto por 27 entidades sindicais e associações, também divulgou nota pública contra as medidas anunciadas. O documento diz que, nos próximos dias, anunciará a data nacional de protestos.

“Ao mesmo tempo em que anuncia o ‘pacote de maldades’ ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”, contesta o texto divulgado pela Fonacate.