TRE extingue processo que pedia cassação de vereador

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a decisão que extingue um dos dois processos que pedem a cassação do vereador de Itaueira, Genival Moura (PMDB), acusado de não ter se afastado do cargo de médico três meses antes do pleito eleitoral de 2012 (clique no link em vermelho para obter mais informações sobre o caso).

A decisão foi tomada monocraticamente pelo relator do processo juiz João Gabriel Furtado Baptista no dia 16 de outubro, mas só foi publicada nesta segunda-feira (21).

O Agravo Regimental interposto pelo suplente de vereador Antônio Cipriano Brandão Filho, o Demazinho (PSB), contra a decisão do relator foi negado por ter sido enviado por e-mail. Segundo o juiz, os originais foram protocolados apenas no dia 7 de outubro de 2013, portanto de maneira intempestiva, já que o prazo estipulado é de três dias úteis, contados da publicação, que ocorreu em 26 de setembro.

O vereador, que se encontra afastado do cargo eletivo para gerir a secretaria municipal de Saúde é réu em outro processo de cassação. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial (AIJ). A denúncia e as provas apresentadas são as mesmas do RCED julgado extinto pelo Tribunal Regional Eleitoral.