Rogério Holanda, do Liberdade News

Prédio onde funciona o Conselho Tutelar pertence ao prefeito Quirino Avelino (PTB)

No dia 25 de agosto deste ano os eleitores de Itaueira-PI escolheram os novos cinco membros do Conselho Tutelar. Os eleitos tomaram posse para um mandato de dois anos no dia 01 de setembro sob força da Portaria Nº 133/2013, assinada pelo prefeito Quirino Avelino (PTB).

Passados mais de dois meses do mandato eletivo, os conselheiros estão enfrentando grandes dificuldades por falta de estrutura. Desde a data da posse até a última quinta-feira (8), o prédio onde funciona o Conselho Tutelar estava com o fornecimento de energia elétrica suspenso pela Eletrobras Distribuição Piauí por falta de pagamento.

Sem energia, telefone e internet a missão de zelar pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes itaueirenses ficou praticamente inviabilizada.

O prédio é alugado pela prefeitura pelo valor de R$ 3 mil mensais, conforme nota fiscal avulsa emitida pela Secretaria Municipal de Finanças no dia 10 de maio de 2013 sob Nº 0489.

O contrato de aluguel celebrado entre o Poder Público Municipal e o proprietário do imóvel, que está como prefeito, é ilegal levando em consideração o que determina o Artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988. Está previsto que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No caso em análise os três primeiros princípios estão sendo ignorados pela atual gestão municipal.

Eleição do Conselho Tutelar movimenta milhares de eleitores
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Vereador vai denunciar prefeito ao MPF por supostas irregularidades

O vereador Nivaldo Luz (PSB) garantiu aos cidadãos itaueirenses no dia 05 de setembro, em matéria publicada pelo Liberdade News intitulada “Vereador vai denunciar prefeito ao MPF por supostas irregularidades", que ia levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal visando uma possível recomendação da Procuradoria da República no Piauí para se cancelar o contrato imoral e superfaturado.

Até o momento nenhum inquérito civil público foi instaurado pelo MPF e nem pelo Ministério Público do Piauí para apurar a irregularidade.