Do Liberdade News

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) absolveu nesta segunda-feira (9), por unanimidade, o prefeito de Itaueira, Quirino Avelino (PTB) e o vice-prefeito, Patrice Leitão (PTB), acusados de inelegibilidade por reprovação de contas públicas.

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) foi movido pelo ex-candidato a vice-prefeito, Adalto Moura (PSD). A decisão acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela improcedência do recurso.

No entendimento da oposição, Quirino Avelino não poderia ter sido diplomado prefeito de Itaueira por ter suas prestações de contas referentes a 2008, quando era gestor municipal, reprovadas pelo TCE-PI e Câmara Municipal. Mas o decreto legislativo que trata da desaprovação está com efeitos suspensos por uma liminar concedida há quase um ano.

Tramita no TRE outro RCED pedindo a cassação de Avelino, mas esse deve ser julgado extinto sem resolução de mérito por intempestividade (recurso com entrada fora do prazo previsto pela lei).