Rogério Holanda, do Liberdade News

O Departamento de Águas e Esgotos vai atuar na zona rural de Itaueira-PI (Foto: Divulgação)

Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 439 de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAE) para atender demandas de comunidades da zona rural de Itaueira-PI.

A autarquia municipal será responsável para planejar e executar obras voltadas para o sistema de abastecimento de água potável e esgotos sanitários na zona rural. Pela nova lei, o DAE fará nas comunidades um trabalho semelhante ao da Agespisa na zona urbana.

Os moradores vão pagar por essa nova prestação de serviço. Dentre as competências da autarquia, que será vinculada à secretaria municipal de Obras, está a de lançar, fiscalizar e arrecadar taxas de serviços de água e esgotos, além de outras contribuições para a garantia do seu funcionamento.

Segundo a lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Quirino Avelino (PTB), as taxas serão fixadas em termos de percentuais sobre o valor do salário mínimo vigente, calculadas de modo a garantir a autossuficiência econômica do DAE.

Conheça, na íntegra, a nova lei municipal aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito

Foi aberto um crédito de R$ 30 mil para implantação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos. O DAE será administrado por um diretor nomeado pelo prefeito, até o momento não foi divulgado oficialmente o nome do gestor.