Rogério Holanda, do Liberdade News

Os cidadãos itaueirenses devem pagar R$ 1.334.000,00 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil reais) em impostos somente para a prefeitura durante o ano de 2014. Essa é a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita fixa e a despesa do município durante o ano (Lei Nº 440/2013).

Pela lei, a prefeitura terá arrecadação e despesa de R$ 20,7 milhões até dezembro. Esse valor será garantido através de transferências constitucionais dos governos federal e estadual, já que o município possui uma arrecadação própria muito pequena.

No bolo tributário nacional, os municípios recebem apenas o equivalente a 5% da arrecadação, enquanto a União fica com 70% e os Estados com 25%. Daí as reclamações dos prefeitos de que o valor dos repasses precisa aumentar e para isso buscam a renegociação do pacto federativo, visando redistribuir melhor o dinheiro arrecadado por meio de impostos.

A Prefeitura de Itaueira pode receber neste ano direto das mãos dos contribuintes mais de R$ 1,3 Milhão. Isso porque os municípios tem o direito de arrecadar para si alguns impostos tais como: Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e taxa de iluminação pública. Esse valor pode não ser apurado, pois muitos cidadãos deixam de pagar corretamente o IPTU.

Um dos fatores que levam Itaueira ter uma arrecadação direta muito pequena é o fato de no município não haver a presença de indústrias ou grandes empresas. Por conseguinte não há um volume de pagamentos de ISS, feito por empresas que atuam na cidade. Essa tributação se estende também para profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados.

O Liberdade News teve acesso à Lei Orçamentária Anual de Itaueira e disponibiliza na íntegra para quem se interessar pelo documento. Clique aqui para baixar arquivo em PDF.