Rogério Holanda, do Liberdade News

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou nesta segunda-feira (24), por unanimidade, a extinção de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) ajuizado por Wagner Ribeiro Feitosa (PSB) que pede a cassação do prefeito de Itaueira Quirino Avelino (PTB) e do vice-prefeito Patrice Leitão (PTB).

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) - Foto: Rogério Holanda/Liberdade News

No processo, o gestor é acusado de ter contas de gestão referentes aos três primeiros meses de 2008 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Câmara Municipal de Itaueira.

Diante das reprovações das prestações de contas do petebista, a coligação que obteve a segunda melhor votação na eleição majoritária de 2012 entendeu que o prefeito eleito não deveria ser diplomado em cumprimento aos dispositivos da Lei Ficha Limpa.

Quirino Avelino, por sua vez, recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí solicitando que os efeitos da decisão tomada pela Câmara Municipal fossem suspensos, alegando que o julgamento não foi legal. Em decisão monocrática do desembargador José Ribamar Oliveira, o TJ-PI concedeu uma liminar e até hoje não julgou o mérito.

De acordo com o Ministério Público do Piauí, a liminar deve cair pois o prefeito não conseguiu provar as alegações que fez para consegui-la. No momento que o processo ficou concluso para ir a julgamento, o relator, desembargador José Ribamar, disse que por motivo de foro íntimo não pode continuar conduzindo o agravo de instrumento.

Com o impasse, o TJ-PI vai distribuir novamente o processo na 2ª Câmara Especializada Cível onde ele está tramitando.

Além da liminar, outro fator favoreceu Quirino Avelino no julgamento de hoje, a intempestividade do recurso (quando se entra com um processo fora do prazo estipulado pela lei). A Justiça Eleitoral determinou que o prazo final era 07/01/2013 e o RCED foi protocolado em 09/01/2013.

Pedido de cassação de Quirino Avelino chega ao TSE

Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília-DF, no dia 19 de março, um agravo de instrumento movido por Adalto Moura (PSD), ex-candidato a vice-prefeito, contra o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O colega de chapa de Wagner Ribeiro Feitosa está recorrendo de decisão tomada pelo TRE que absolveu o prefeito Quirino Avelino em julgamento realizado em dezembro de 2013. Trata-se de outro RCED com os mesmos fundamentos do recurso julgado nesta segunda-feira.

O processo ainda não tem um relator na terceira e última instância da Justiça Eleitoral.