Rogério Holanda, do Liberdade News

Produção de melancia na zona rural de Itaueira-PI (Foto: Rogério Holanda/Liberdade News)

Os agricultores familiares de Itaueira-PI podem pleitear no dia 20 de maio deste ano o direito de fornecer frutas, verduras, carne e leite para a merenda escolar da rede municipal de ensino. A Chamada Pública nº 001/2014, da secretaria municipal de Educação, prevê a aquisição de abobora, batata doce, melancia, macaxeira, milho verde, carne bovina, frango, leite e outros itens produzidos no município.

De acordo com o executivo municipal, os produtos vão atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar durante o período de maio a dezembro de 2014. Pelo acordo que será firmado entre a prefeitura e os agricultores, os produtos serão entregues nas escolas toda segunda-feira.

Os interessados em participar da chamada pública devem comparecer à secretaria municipal de Administração às 08h do dia 20 de maio levando a documentação necessária, que está disponível aqui.

Aquisição é sob força de lei

Esse edital da Prefeitura de Itaueira foi publicado em cumprimento à Lei nº 11.947/2009 , que determina a utilização de pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A legislação aponta como prioridade os assentamentos de reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas.

Frango caipira criado em Itaueira-PI (Foto: Rogério Holanda/Liberdade News)

Fiscalização

Os alunos matriculados na rede municipal devem exigir a inclusão de tais produtos no cardápio da merenda escolar. O descumprimento da Lei nº 11.947/2009 resulta no cancelamento dos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Valor que deve ser destinado

A reportagem do Liberdade News obteve junto ao Governo Federal a informação de que o repasse do FNDE para Itaueira é de R$ 135.420,00. Isso implica dizer que pelo menos R$ 40.626,00 (que corresponde a 30% do total) deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar.

Essa foi uma forma encontrada pelo governo de incentivar os pequenos produtores rurais e pecuaristas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Itaueira possui 1.360 agricultores familiares.