Rogério Holanda, do Liberdade News

Duas máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), doadas ao município de Itaueira pelo Governo Federal, podem ter sido usadas para beneficiar o filho do prefeito Quirino Avelino (PTB), o empresário Quirino Neto, ex-secretário de finanças do atual governo municipal.

Foi publicado na edição desta terça-feira (01) do Diário Oficial dos Municípios o Ofício 01/2014 enviado à prefeitura pelo Parque de Vaquejada Heitor Avelino solicitando um carro pipa e uma moto niveladora para adaptar a arena privada visando à realização de um evento que ocorreu nos dias 21 e 22 de junho.

O documento foi encaminhado à prefeitura no dia 13 de junho e o gestor municipal deferiu o pedido da empresa do filho cinco dias depois, conforme Ofício 36/2014 do Gabinete do Prefeito.

Essa prática pode parecer banal, mas afronta o Artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. Ao deferir o pedido da empresa do próprio filho, o prefeito feriu os princípios da impessoalidade e moralidade. As regras de uso das máquinas doadas pelo Governo Federal também estão sendo desrespeitadas nesse caso.

Em casos de improbidade administrativa, a possível omissão de vereadores que se dizem da oposição também é criminosa. É obrigação dos parlamentares fiscalizar a gestão pública e denunciar ao Ministério Público e demais órgãos competentes as supostas irregularidades detectadas.