A Câmara Municipal de Itaueira-PI reprovou na última sessão um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Quirino Avelino (PTB) que prevê a realização de concurso público para provimento de vagas na administração pública municipal.

A iniciativa foi tomada pelo Poder Executivo sob recomendação do Ministério Público do Piauí. Em agosto de 2013, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP garantindo a realização do concurso público. Segundo o documento, que foi homologado pelo juiz da Comarca de Itaueira, o edital do certame seria publicado até janeiro de 2014.

Como o acordo foi descumprido, o promotor de justiça Carlos Washigton convocou o prefeito Quirino Avelino no último dia 06 de junho para tratar do assunto. Ficou combinado que até o dia 22 de julho a prefeitura publicaria o edital de licitação para contratar a empresa responsável pela realização do concurso público.

Diante da pressão do Ministério Público, a prefeitura enviou à Câmara Municipal no dia 03 de julho, através da Mensagem 08/2014, um projeto de lei prevendo a realização do certame. A proposta abria 105 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 724,00 a R$ 1050,00 por cargas horárias de 20, 24, 30 e 40 horas semanais.

Veja a lista de cargos e respectivos salários e cargas horárias. Clique aqui para visualizar as vagas que seriam abertas para professor. 

Na última sexta-feira (11), a proposta foi colocada em votação e reprovada por 4 votos a favor, duas abstensões e três ausências.

Justificativa

O vereador Nivaldo Luz (PSB) explicou porque o projeto não foi aprovado. “O projeto chegou à Câmara todo errado, depois que já havíamos entrado em recesso, que deveria ter começado dia 30 de junho, mas dia 03 de julho marcamos uma sessão para discurtirmos a  Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O projeto chegou no dia 03 às 21h para ser votado no mesmo dia, isso não tem cabimento”, disse o parlamentar.

Segundo Nivaldo Luz, a proposta não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), portanto não poderia ser colocada em votação. “Os vereadores não reprovaram o projeto, apenas se abstiveram de participar de uma votação irregular. Depois vamos discutir, melhorar e aprovar essa proposta que deveria ter sido encaminhada deste 2013”, finalizou o vereador.