O Ministério Público do Piauí, representado pelo promotor de justiça Carlos Washington Machado, obteve mais uma condenação contra o prefeito de Itaueira, Quirino Avelino (PTB), que foi cassado em agosto deste ano por improbidade administrativa. O gestor, que permanece no cargo enquanto o TJ-PI julga os recursos apresentados, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP.

A decisão foi tomada no dia 08 de setembro pelo juiz da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. O processo 0000437-07.2014.8.18.0056 foi movido pelo Ministério Público do Piauí contra Quirino Avelino no dia 04 de agosto deste ano. Segundo o promotor de justiça Carlos Washington Machado, Avelino não cumpriu um acordo feito com o MP, assinado no dia 08 de agosto de 2013 e homologado judicialmente oito dias depois.

Pelo documento, a Prefeitura de Itaueira deveria efetuar o pagamento dos servidores até o 5º dia útil de cada mês. Além disso, deveria publicar, até janeiro deste ano, edital de concurso público para provimento de vagas na gestão pública municipal. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais comunicou ao Ministério Público em outubro de 2013 que o pagamento do funcionalismo público estava registrando atraso. Após 09 meses, o concurso público nunca foi realizado.

Defesa do acusado

Após a condenação em 08 de setembro, o Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, deu o prazo de dez dias para Quirino Avelino apresentar argumentos. Através de um advogado, o gestor se manifestou na segunda-feira (15). Agora o processo está concluso para despacho na Comarca de Itaueira, na Prateleira E, Estante 8, onde estão os processos cíveis diversos.

Projeto do concurso foi reprovado

Com seis meses de atraso, a Prefeitura de Itaueira enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que previa a realização do concurso público. A demanda entrou na pauta do Poder Legislativo em meados de julho, mas foi reprovada. Os vereadores que votaram contra argumentaram que o projeto chegou a casa com atraso devido o recesso do meio do ano. À época, o vereador Nivaldo Luz (PSB) afirmou que a proposta tinha várias falhas graves e não poderia ser aprovada antes de passar por correções, ajustes e apresentação de emendas.

Licitação fracassou

Mesmo não recebendo autorização da Câmara Municipal para realizar o certame, a prefeitura tentou fazer uma licitação no dia 25 de agosto para contratar uma empresa especializada nessa área. Mas não houve interessado em disputar a prestação do serviço. 

O destino da multa

No entendimento do Ministério Público do Piauí, a multa de R$ 50 mil aplicada a Quirino Avelino deve ser paga em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Segunda condenação em dois meses

Essa foi a segunda condenação obtida pelo Ministério Público contra Quirino Avelino (PTB) nos dois últimos meses. No dia 08 de julho o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cassou o gestor por improbidade administrativa. O recurso de apelação foi juntado ao processo no dia 18 de agosto. Nos próximos dias os argumentos serão apreciados.