O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Haroldo Oliveira Rehem, suspendeu uma decisão do juiz da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, que condena o prefeito Quirino Avelino (PTB) a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Piauí.
No acordo, o gestor garantiu que até janeiro de 2014, a prefeitura publicaria edital de concurso público para provimento de vagas na gestão pública municipal. Na decisão, o juiz determina que o prefeito pague a multa. Já o desembargador entende que a pena deve ser aplicada ao município e não ao prefeito.
A suspensão vai vigorar até pronunciamento definitivo da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí.
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Insatisfação de clientes
Está evidente a insatisfação de muitos clientes do Banco do Brasil em Itaueira. Segundo eles, o atendimento já foi bem melhor.
Falta dinheiro
A falta de dinheiro nos caixas eletrônicos durante feriados e finais de semana tem irritado muita gente.
Problema exige denúncias
Os clientes prejudicados devem encaminhar denúncias ao Ministério Público do Piauí. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as agências bancárias têm o dever de ofertar o serviço com regularidade aos clientes.
BB já é réu por conta dessa falha
São inúmeras as ações movidas contra o Banco do Brasil por falta de dinheiro em caixas eletrônicos. Para citar apenas uma, destacamos a Ação Civil Pública protocolada em novembro de 2014 pelo Ministério Público de Tocantins em virtude da não disponibilização de dinheiro para clientes de Araguaína-TO.
Rogério Holanda, do Liberdade News
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