ERRAMOS - essa matéria foi alterada para fazer correções. O Tribunal de Justiça do Piauí manteve a suspensão da multa aplicada ao prefeito Quirino Avelino e não derrubou a liminar que suspendia a condenação, como divulgamos inicialmente de modo equivocado. 

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A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí resolveu nesta terça-feira (27) manter suspensão de condenação do prefeito de Itaueira-PI, Quirino Avelino (PTB), ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por desrespeitar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Piauí em 2013.

Em agosto daquele ano, o gestor se comprometeu a publicar edital de concurso público até janeiro de 2014. O acordo previa que em caso de descumprimento, o prefeito pagaria uma multa mensal e pessoal de R$ 10 mil.

Um ano depois o edital ainda não havia sido publicado e o Ministério Público do Piauí moveu uma ação contra o gestor cobrando uma multa de R$ 50 mil. O pedido foi atendido em setembro pelo juiz da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, mas uma liminar concedida pelo desembargador Haroldo Rehem no dia 11 de dezembro do ano passado, suspendeu a condenação.  

Decisão do juiz da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros

Avelino se livrou da multa justificando que o TAC foi firmado entre o município (pessoa jurídica) e o Ministério Público, portanto a prefeitura é quem deveria ser condenada e não o gestor. 

No processo, o promotor de justiça Carlos Washington Machado defende que a multa de R$ 50 mil aplicada a Quirino Avelino deveria ser paga em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Anunciado com atraso, concurso foi suspenso por indícios de fraude

Concurso da Prefeitura de Itaueira é suspenso após denúncias graves

Finalmente, no primeiro semestre deste ano a prefeitura publicou o edital de concurso público. O certame oferecia 91 vagas para todos os níveis de escolaridade e formação de cadastro reserva. A prova objetiva seria realizada no dia 28 de junho. Mas foi suspenso pela justiça após graves denúncias do Ministério Público do Piauí.

O MP alegou que a empresa contratada (J. Pedro A. V. Junior – ME ) pertence ao genro do filho do atual prefeito, criada especialmente para assinatura de contratos com o município. O processo tramita na Comarca de Itaueira, ainda sem sentença de 1º grau. 

*Matéria alterada em 28/10/2015, às 11h52, para corrigir informações.