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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Associação dos Professores Municipais de Itaueira se reuniram nesta segunda-feira (18) em Teresina com o advogado Manoel Carvalho, que será responsável pela contabilidade e fiscalização do pagamento dos precários do Fundef.
Como já noticiou o Acesse Piauí, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou que o Governo Federal pague até o final deste ano R$ 11,5 milhões ao município de Itaueira-PI em precatórios gerados por demanda judicial de uma diferença descontada dos municípios para o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Segundo Armando Luz, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, 60% desse valor pertence aos professores efetivos e contratados que prestaram serviço ao município no período de 1998 a 2006, quando houve a mudança do Fundef para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O restante (40%) é do município.
A categoria ainda não tem o número exato de professores que serão beneficiado pelos precatórios, mas a equipe que veio a Teresina vai buscar a informação na prefeitura municipal. "Vamos analisar as folhas de pagamento desse período para sabermos a quantidade exata de professores que terão direito a receber esse dinheiro", destacou Armando Luz.
Itaueira
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