A Lei Orgânica Municipal de Itaueira, no seu capítulo VI, artigo 30, afirma com absoluta clareza que "nenhum bem municipal será destinado ao uso particular de autoridades, seja eles agentes políticos, secretários ou diretores de entidades administrativas indireta do município". A Câmara Municipal aprovou isso no começo da década de 1990, mas parece que esqueceram de avisar aos gestores que tomaram posse no decorrer desse período.
Conluio
O desprezo pela legislação não é só de quem ocupa cargos no executivo. O próprio legislativo, que foi quem propôs, esquece de fiscalizar e punir os infratores.
Exumação
Quase oito anos depois de julgar e reprovar as prestações de contas de Quirino Avelino e Maria de França Avelino, exercício 2005, como prefeito e secretária municipal de Educação, respectivamente, a Câmara Municipal, sob outra conjuntura, agora com domínio total do imperador de cinco reinados, resolveu voltar atrás e aprovar as contas dos gestores. O Decreto Legislativo entrou em vigor no dia 10 de maio, após publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Manobra
Com essa estranha revogação, em tese, os dois gestores deixam a enlameada lista de fichas sujas e com isso podem continuar registrando candidaturas a cargos eletivos.
Mas o pior não é isso
O que mais revolta não são os acordos escusos entre os poderes executivo e legislativo. É o silêncio dos que tem a obrigação de combater essas ações do sub mundo da imoralidade e ilegalidade. Cadê os vereadores e líderes políticos da oposição? Omissão não é razoável para quem se apresenta como alternativa de mudança. Alô Ministério Público, isso pode?
Eduardo Cunha é fichinha
As manobras do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) quando estava como presidente da Câmara dos Deputados causaram espécie no Brasil e no mundo. No entanto, aquelas artimanhas são fichinhas diante dos descalabros protagonizados nas câmaras municipais situadas nos rincões na República, ao arrepio da moralidade.
Itaueira
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