A servidora pública municipal Samara Nogueira de Carvalho, requisitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para trabalhar na 72ª Zona Eleitoral,  precisa de uma declaração da prefeitura de que não recebe auxílio alimentação para solicitar o benefício ao TRE-PI enquanto estiver à disposição do órgão. Trata-se  de um documento simples, emitido sem burocracia e assinado pelo secretário de administração perante uma justificativa.

O Artigo 5º, inciso XXXIII, a Constituição Brasileira afirma com bastante clareza que: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; E assegura no inciso seguinte que "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas".

Mas, segundo a funcionária pública,  não foi essa a resposta que recebeu do secretário municipal de administração, Avelar Teixeira Leitão, ao solicitar a declaração.

"Quando entrei na sala do secretário Avelar Leitão ele se irritou, sentiu-se afrontado, juntou as mãos nos meus ofícios, amassou e jogou em cima da mesa e gritou: saia da minha sala, você acha que é quem? Você quer ser mais sabida do que os outros. Pegue seus papeis e saia daqui, que essa casa [Prefeitura Municipal]  não é sua... em seguida ele se levantou, pegou no meu braço e tentou me colocar para fora da sala".

A celeuma entre a  servidora e o secretário foi parar na delegacia de polícia da cidade. Samara Carvalho registrou, no dia 29 de junho, às 10h30, um Boletim de Ocorrência (B.O. 597/2016) relatando o constrangimento que passou na sede do Poder Executivo Municipal. O documento assinado pela delegada Nayana da Paz Portela Veloso vai compor o  inquérito policial, que ao ser concluído, será encaminhado ao Ministério Público do Piauí para possível abertura de processo, a ser distribuído para o juiz da Vara Única de Itaueira.

Procurado pelo Acesse Piauí para dar sua versão sobre o fato, Avelar Leitão nega ter destratado a funcionária e disse que, enquanto secretário municipal, atende a todos com muita educação.

"Eu estava na minha sala quando ela entrou sem bater na porta e queria que eu assinasse uma declaração dizendo que ela não recebe auxílio alimentação da prefeitura sem me dizer para qual finalidade. Pedi para ela protocolar um ofício que eu despacharia. Não mandei ela sair da sala, apenas pedi calma, que retornasse depois que eu resolveria a situação, mas ela insistiu, falou que eu tinha que assinar naquele instante, era um direito dela e não precisava justificar a finalidade", disse Leitão.

Ainda segundo o gestor, não tendo mais nada a tratar com Samara naquele momento, pediu que ela deixasse a sala para prosseguir os atendimentos. "Foi nesse momento que me levantei e pedi com educação que ela se retirasse, mas não peguei no braço dela em nenhum momento como ela relata", complementa.

Quirino Avelino autoriza abertura de sindicância

Avelar Leitão acredita que Samara Nogueira de Carvalho cometeu excessos e poderá sofrer punições. "O prefeito nos deu carta branca para abrir uma sindicância, vamos montar uma comissão para avaliar o comportamento dessa servidora e abrir um processo administrativo que poderá resultar na exoneração dela. A primeira medida, será, na segunda-feira (4), registrar um Boletim de Ocorrência  contra ela relatando o que realmente aconteceu", declarou.

Samara Carvalho espera servir de exemplo para os demais servidores e cidadãos que podem passar pela mesma situação.  "Estou falando não só por mim, pois inúmeras pessoas já foram maltratadas por esse gestor, mas poucas tiveram a coragem que eu tive. Ressalto a importância do conhecimento, que faz a gente correr atrás dos nossos direitos", disse a servidora pública em tom de revolta.