O juiz eleitoral da 72ª Zona do Piauí, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, encaminhou na manhã desta quarta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí o processo que resultou na impugnação do registro de candidatura a reeleição do prefeito de Itaueira Quirino Avelino (PTB).
No entendimento do magistrado, em decisão tomada no dia 07 de setembro, o atual prefeito do município está inelegível por ter contas reprovadas pela Câmara Municipal referentes aos exercícios de 2005 e 2008, sendo, portanto, ficha suja. Leia a decisão na íntegra!
A coligação Unidos para Continuar no Rumo Certo, liderada pelo PTB, recorreu da decisão no sábado (10). Ontem (13) a coligação Amigos do Povo, capitaneada pelo PSD, apresentou as contra razões do recurso.
Quirino Avelino acredita que a decisão do juiz de primeiro grau será revogada pelo plenário do TRE-PI, pois as referidas reprovações de contas foram nulas pela própria Câmara Municipal, que em abril deste ano fez um novo julgamento e resolveu aprovar.
"O juiz baseou sua decisão em atos que já foram corrigidos pela Câmara. Acredito na Justiça e sei que ela erra, mas corrige seus erros. Estamos confiantes", disse o prefeito ao jornal O Dia.
Mas o pensamento de Quirino diverge do apresentado pelo juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. Segundo ele, "... a decisão da Câmara Municipal, em 2016, de aprovar contas já julgadas não possui qualquer validade jurídica, sendo o caso, inclusive, de investigação para apuração de responsabilidades na órbita administrativa, cível e criminal dos envolvidos", sentenciou.
Caso o TRE-PI mantenha a decisão, o município terá candidato único (Chico Moura - PSD), já que o prazo para substituir candidatos expirou na última segunda-feira (12). O processo agora será distribuído e ainda não tem data marcada para julgamento.
Itaueira
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