Apesar das tutelas provisórias concedidas pelo desembargador Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendendo as reprovações de contas de Quirino Avelino referentes ao exercício 2005 (veja a decisão) e 2008 (veja a decisão), a candidatura a reeleição do gestor continua indeferida pelo menos até a data do julgamento do registro de candidatura que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí sob número 0163-89.2016.6.18.0072, que ainda não tem data marcada para acontecer.

Festejadas por aliados do prefeito, as "liminares" suspendem decretos da Câmara Municipal e não, de modo imediato, a sentença assinada pelo juiz eleitoral da 72ª Zona, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, no dia 07 de setembro (veja a decisão), indeferindo o registro de candidatura de Quirino Avelino (PTB) com fundamento na Lei Complementar 135/2010, conhecida nacionalmente como "Lei da Ficha Limpa". Assim, o nome do candidato segue barrado até julgamento do recurso  no TRE-PI.

Como o deferimento do registro de candidatura ainda depende de uma interpretação favorável do Tribunal Regional Eleitoral, as duas coligações defendem teses distintas nesse processo. O Acesse Piauí já explicou isso em matéria anterior (leia aqui), mas reproduz para facilitar a compreensão do leitor:

Lado A - com fundamento em interpretações da legislação eleitoral e jurisprudências, o advogado Adriano Beserra Coelho, que defende a coligação "Amigos do Povo", representada pelo candidato da oposição Chico Moura (PSD), entende que a inelegibilidade é levada em conta no momento do julgamento do registro de candidatura (que aconteceu no dia 07 de setembro de 2016). Os fatos e decisões ocorridos depois da sentença não são levados em conta, nem para tornar elegível e nem inelegível.

Por essa linha de entendimento, Quirino Avelino teria que ter conseguido a suspensão dos decretos legislativos que o tornaram inelegível antes de protocolar o registro de candidatura, como o fez em 2012 e obteve deferimento. Desse modo, a coligação "Amigos do Povo", acredita que as tutelas provisórias referentes as contas de 2005 e 2008 não farão o TRE reformar a decisão de primeiro grau, pois foram concedidas após a sentença.

Lado B - Já a defesa de Quirino Avelino acredita que, como a impugnação do registro de candidatura foi em decorrência de dois decretos legislativos (reprovações de contas dos exercícios 2005 e 2008), a suspensão dessas medidas derruba as justificativas apresentadas na sentença de primeiro grau e o TRE-PI vai deferir o registro.

Quem tem razão? Somente o Tribunal Regional Eleitoral poderá responder. Até lá, a justiça eleitoral segue reconhecendo apenas um registro de candidatura majoritária em Itaueira, Chico Moura (PSD), prefeito, e Arimateia Saraiva (PSB), vice.