Para conscientizar a população sobre a importância do combate ao trabalho infantil, a Prefeitura Municipal de Campo Maior atraves da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com os CRAS, CREAS, PETI e Conselho Tutelas promoveram a campanha de combate ao trabalho infatil em todo o municipio.
O evento contou com a distribuição de panfletos à população, orientações aos donos de bares, estabelecimentos logísticos, diretores e professores de escolas públicas, postos de saúde, com afixação de cartazes explicativos sobre a realidade do trabalho infantil; Em todo o Brasil, o número de crianças trabalhando supera à casa do 1 milhão. O setor que possui maior foco de trabalho infantil é o comércio.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social de Campo Maior, Dorilene Vidal Félix O combate ao trabalho infantil é uma missão importante e de caráter urgente do Estado e da sociedade. E nesse sentido, se faz necessário, além da fiscalização dos órgãos estatais e das políticas públicas a cargo do governo, também é fundamental a conscientização da sociedade, tendo-a como aliada no combate a qualquer forma de trabalho infantil que venha a prejudicar o desenvolvimento sadio de uma criança”, falou.
Legislação
A legislação federal proíbe o trabalho para pessoas com até 13 anos de idade. A partir dos 14 anos, jovens podem desenvolver atividade remunerada por meio de programas de aprendizagem profissional, que envolvem jornadas de 4h a 6h diárias. O trabalho passa a ser permitido a partir dos 16 anos, desde que a atividade não seja noturna, insalubre ou de risco.
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