Os vereadores Adalto Moura (PSD) e Osmundo Andrade (PMDB) denunciaram ao Ministério Público do Piauí portarias de nomeação de cargos em comissão assinadas pelo prefeito Quirino Avelino (PTB) em conflito com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.

Na prática, o dispositivo proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Mas a determinação do STF, segundo os parlamentares, está sendo afrontada em Itaueira, onde o primeiro escalão do governo municipal foi praticamente ocupado apenas por parentes do prefeito, que numa canetada só nomeou a esposa e dois filhos para assumir secretarias, além de sobrinhos para outros cargos.

Para Osmundo Andrade, não se pode permitir que um gestor público cometa tamanho desrespeito à lei e fique impune. “Estamos entrando com uma denúncia junto ao Ministério Público contra esse nepotismo para que providências sejam tomadas no sentido de anular as seguintes nomeações: Quirino Avelino Neto (Sec. Administração ), filho; Wanda Avelino (Sec. Finanças), filha; Maria de França Avelino (Sec.  Educação), esposa;  Avelar Leitão  (Chefe de Tributos), irmão do vice-prefeito; Verônica Avelino  (Sec. Bem Estar Social), esposa do sobrinho do prefeito, Péricles Leitão (Sec.  de Agricultura ), primo do vice-prefeito;  Renato Avelino  (Diretor do Hospital Municipal), sobrinho do prefeito;  Juarez Soares Leitão (assessor especial do prefeito), primo do vice-prefeito; Leidjane Leitão (Coordenadora do Programa Saúde Bucal), esposa do primo do vice-prefeito", disse o vereador.

Segundo o vereador Adalto Moura, o promotor de justiça Carlos Washington Machado já está ciente da improbidade. As portarias em conflito com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal já teriam sido entregues para fundamentar a denúncia junto a Vara Única da Comarca de Itaueira.

Veja decisão do STF suspendendo nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro

Quando receber a denúncia, o juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros terá como jurisprudência recente decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu no mês passado a eficácia de decreto por meio do qual o prefeito do Rio de Janeiro-RJ, Marcelo Crivella, nomeou seu filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da prefeitura.  “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”, argumentou o ministro na sentença.