O prefeito de Itaueira-PI, Quirino Avelino (PTB), através do assessor Juarez Soares Leilão, garantiu na tarde deste domingo (7) que os R$ 10.594.000,19 pagos ao município no final de 2016 pela União por determinação da Justiça Federal como precatórios do antigo FUNDEF estão na conta aplicação e bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e por isso o valor não aparece no saldo da conta.  

Essa foi uma reação da prefeitura após os vereadores Adalto Moura (PSD) e Osmundo Andrade (PMDB) levantarem questionamento na sessão da última sexta-feira (5) cogitando o “sumiço” de R$ 9,1 milhões desse recurso. Os parlamentares tiveram acesso a peças de um processo movido pela Associação dos Professores no qual o juiz da Vara Única de Itaueira pediu o bloqueio de R$ 10,5 milhões, no entanto, nos extratos bancários só apareceram R$ 1,4 milhão.

Segundo a bancada oposicionista, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Moisés Lima, assumiu o compromisso de levar informações detalhadas sobre esse caso na próxima sessão, marcada para sexta-feira (12).

Os professores lutam na justiça e no TCE-PI pela aplicação do dinheiro nos temos da Lei nº 9.424/96 (Lei do FUNDEF) a qual dispõe que 60% dos recursos devem ser destinados na remuneração do magistério e 40% em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental.