Por meio do Edital de Convocação 01/2017, o prefeito de Itaueira Quirino Avelino (PTB) vai nomear, por determinação da justiça, 11 candidatos aprovados num concurso público promovido pela Prefeitura de Itaueira em 1997.

A medida cumpre parcialmente a sentença proferida no âmbito do Processo 0000049-90.2003.8.18.0056 e mantida na íntegra pela 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí na Apelação Cível Nº 2011.0001.002701-5.  A decisão determina a imediata exoneração de 14 servidores públicos que foram nomeados ilegalmente e fora do prazo de validade do referido certame.  

Justiça determina exoneração de 14 servidores da P.M. de Itaueira
TJPI determina que Prefeitura de Itaueira nomeie concursados de 1997

Devem ser exonerados os seguintes servidores: Angelúcia Soares do Nascimento, Edna Rodrigues dos Santos, Elizabete Pereira dos Santos Lima, Francisco das Chagas Feitosa, Ismenha Francisca Gomes Ferreira, Maria da Paz Oliveira de Lima, Maria das Mercês Silva Oliveira, Maria do Socorro da Costa Rodrigues, Maria Hilda Beserra de Sousa, Maria José da Silva Feitosa, Marinete Ana da Luz, Moisés Beserra Lima Filho, Raimunda Nonata da Silva e Rosana Ramos da Costa.

Para o desembargador Francisco Paes Landim, as chances de anulação dessa decisão são remotas no julgamento de eventuais recursos.

“Deixo consignado que também é legítimo o pleito para que se imponha astreientes [multa diária] pessoais ao administrador público municipal [Quirino Avelino] para que realize a nomeação, conforme art. 536 do CPC/2015”, destaca o desembargador na sentença.