Os vereadores Adalto Moura (PSD) e Osmundo Andrade (PMDB) protocolaram nesta semana denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Itaueira Quirino Avelino (PTB). Os parlamentares apontam indícios de que o gestor está resistindo a determinações da Justiça Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a correta aplicação de R$ 10,5 milhões, oriundos de precatórios do antigo FUNDEF.

Professores vão receber 60% dos precatórios do antigo FUNDEF em Socorro do Piauí
TCE-PI regulamenta aplicação de R$ 10,5 milhões de precatórios
TCE determina bloqueio dos precatórios do FUNDEF da P.M. de Itaueira

A denúncia será distribuída automaticamente para o procurador da República Patrick Aureo Emmanuel da Silva Nilo, que coordena os trabalhos do MPF em Floriano-PI.

No documento os vereadores sugerem três medidas: investigação da Polícia Federal sobre toda a movimentação do dinheiro, do dia que a União transferiu para o município (no final de 2016) até a presente data; em caso de irregularidade, que sejam identificados e punidos os responsáveis e que o MPF recomende a elaboração de um plano de aplicação, conforme lei municipal e orientação já expedida pelo TCE-PI.

Extrato bancário divulgado pela prefeitura no início de maio mostra que já foram gastos R$ 907.665, 16 e R$ 9.686.335, 03 estão aplicados na conta corrente 58022-8, agência 3631-5 do Banco do Brasil. O saldo está bloqueado pelo Tribunal de Contas do Estado.