A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Itaueira aprovou nesta terça-feira (6) o relatório sobre as contas do ex-prefeito de Itaueira Quirino Avelino referente aos três primeiros meses de 2008 que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em maio deste ano e enviadas para o Legislativo Itaueirense no mês de outubro.

Uma cópia do relatório, aprovado por unanimidade pela CCJ , foi enviada nesta terça-feira para o ex-gestor, que tem um prazo de cinco dias para apresentar defesa. Em seguida a CCJ  analisa a defesa de Quirino Avelino e o relator Nivaldo Luz (PSB) vai apresentar seu voto em plenário, que pode ser seguido ou divergido pelos demais vereadores.

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A mesa diretora da Câmara também recebeu uma cópia do relatório para tomar as medidas cabíveis após o prazo de cinco dias.

Para Quirino Avelino, eleito prefeito de Itaueira no último dia 07 de outubro, se livrar da condenação do TCE, será necessário que dois terços dos vereadores, ou seja, 6 do total de 9, discorde, em votação, da decisão do Tribunal de Contas do Estado.

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Se a decisão do TCE for mantida, Avelino passa a ser considerado ficha suja e pode não assumir seu mandato eletivo em 1º de janeiro de 2013.