A população de Floriano está carente de um órgão de defesa do consumidor. Após diversas reclamações de consumidores que buscaram o DECOM da cidade e saíram de lá sem nenhuma solução, a nossa equipe foi buscar respostas.

Em resposta, o Sr. Aristócrates Carvalho, funcionário do Ministério Público, afirmou que o órgão funciona em situação extremamente precária. Falta até água para beber. “A competência para administrar o DECOM de Floriano é exclusiva da Prefeitura Municipal desde o início de 2012, após aprovação de lei pelo legislativo local”.

Frisou ainda que “até antes da aprovação da lei o Ministério Público do Estado fornecia, em convênio com o município, o aparato técnico (Computadores, material de expediente e servidores) para o fiel cumprimento das atribuições do órgão. Entretanto, atualmente o DECOM de Floriano não dispõe do aparato necessário à consecução das suas finalidades, sendo que as duas funcionárias cedidas pela prefeitura pediram demissão (Não eram concursadas e estavam em situação irregular) e o pagamento das despesas correntes não são feitos a contento, chegando ao ponto de, atualmente, o telefone e a internet estarem cancelados por falta de quitação. Faltam as coisas mais básicas, inclusive água para beber e limpeza do prédio”

O servidor lembrou que no mês de junho foram realizados vários contatos com o chefe do executivo, inclusive em audiência, momento em que foi posta a real situação do órgão e exigidas providências que até o momento não foram cumpridas.

Para não incidir em omissão, o Ministério Público, que ainda mantém uma de suas promotorias no prédio do DECOM, continua realizando, com apenas 01 (um) servidor e 01 (um) promotor de justiça, o atendimento aos consumidores que buscam solução para os seus litígios, mesmo diante da carga de trabalho inerente ao próprio MPE e das limitações já citadas anteriormente.