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Rogério Holanda, do Liberdade News
O desembargado José Ribamar Oliveira do Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu, na terça-feira (18), decisão da Câmara Municipal de Itaueira que determinou a reprovação das contas de Quirino Avelino, referentes aos três primeiros meses de 2008, quando ele era responsável pelo poder público municipal.
Quirino Avelino, prefeito eleito e diplamado nesta quarta-feira (19), entrou com pedido de liminar alegando que no julgamento da Câmara Municipal teriam sido violados diversos princípios do direito, tais como cerceamento do amplo direito de defesa, ausência de notificação antecipada, irregularidades no relatório da Comissão de Constituição e Justiça e outros.
Após ter pedido negado em 1ª instancia, pelo Juiz da Comarca de Itaueira Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Avelino recorreu para o Tribunal de Justiça e teve solicitação deferida pelo desembargado José Ribamar Oliveira.
Na decisão, o magistrado solicita ao juiz da Comarca de Itaueira informações sobre o recurso em questão. Até o julgamento do mérito, a decisão da Câmara Municipal de Itaueira, que deixa Quirino Avelino inelegível, está suspensa.
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