Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão investigar 118 decretos de emergência assinados por 106 prefeitos no Piauí. A meta do grupo será monitorar as contas das prefeituras analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos além de avaliar o alcance e a abrangência de cada decreto.

O objetivo é fiscalizar se está plenamente caracterizada a situação de emergência e se os bens e serviços adquiridos guardam estreita relação com a situação emergencial ou calamitosa que ensejou o decreto.

Dentre as 106 prefeituras que decretaram situação de emergência está a de Itaueira. Assinado no dia 4 de janeiro pelo prefeito Quirino Avelino (PTB), o decreto alega calamidade administrativa em toda a extensão territorial do município.

Em todo o Estado, apenas 14 justificaram o estado de emergência por causa da seca. A maioria alega caos administrativo, em razão da mudança de gestão ocorrida no dia 1º de janeiro. Alguns municípios têm mais de um decreto.