Os pequenos municípios do Piauí foram surpreendidos no mês de janeiro deste ano após ter uma das principais rendas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como forma de garantir o cumprimento de acordos firmados anteriormente.

Estimativa da APPM (Associacao Piauiense dos Prefeitos Municipais) aponta que pelo menos 90% dos municípios foram afetados por essa medida que visa o pagamento de dívidas desses municípios com o INSS. Os valores ultrapassam em muitos casos mais de 50% da verba destinada.

Segundo a advogada Cleane Saraiva de Sousa, os munícios podem resgatar parte significativa dos valores retidos no primeiro mês do ano.

Justiça Federal determina Limite à retenção do FPM em 15%

Por meio de uma tutela antecipada deferida no dia 20 de março no processo de N°. 1172-74.2013.4.01.4003 foi determinado um limite à retenção do FPM a 15% da receita corrente líquida do município de Itaueira – PI, uma recuperação de 48% dos 63% do valor retido pelo INSS no mês de janeiro de 2013.

A decisão que abre precedente é do Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso da Justiça Federal de 1º Instância Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Floriano.