O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) determinou nesta quarta-feira (10) o bloqueio de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itaueira. A medida afetou mais 58 prefeituras e 75 Câmaras em todo o Piauí.
Os bloqueios foram determinados tendo em vista o relatório de inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).
Trata-se de um sistema de prestação de contas eletrônica, para os municípios e seus órgãos, que não substitui os programas de contabilidade tradicionais, mas que possibilita ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao TCE, visando a progressiva redução de envio de documentação.
O bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem por objetivo evitar um dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão dos gestores do dever constitucional de prestar contas.
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