A prefeitura municipal de Itaueira e mais 15 em todo o Estado tiveram as contas desbloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) após regularizarem as prestações de contas pendentes. A Câmara Municipal, no entanto, segue impedida de fazer movimentação financeira.
Permanecem com as contas bloqueadas, 43 prefeituras e 72 Câmaras.
O bloqueio foi determinado no último dia 10, referente à ausência de prestação de contas do mês de janeiro, de acordo com relatório de inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).
O bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem por objetivo evitar um dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão dos gestores do dever constitucional de prestar contas.
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