Rogério Holanda, do Liberdade News

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí José Ribamar de Oliveira (foto ao lado) decidiu na segunda-feira (15) determinar que o agravo de instrumento que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo de nº 001/2012 da Câmara Municipal de Itaueira seja convertido em agravo retido.

A decisão monocrática extingue em definitivo a liminar que garantiu a diplomação de Quirino Avelino (PTB) como prefeito de Itaueira para o quadriênio 2013-2016, já que garante a legitimidade do ato legislativo que reprovou as contas do petebista referentes aos três primeiros meses de 2008, quando ele respondia pelo Poder Executivo no Município.

De acordo com o desembargador, no pedido de liminar, Avelino alegara que no julgamento de suas contas, a Câmara Municipal teria violado princípios do direito, como ausência de notificação prévia, o que teria acarretado no cerceamento do seu direito de defesa.

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O vereador Nivaldo Luz (PSB) contestou as alegações de Avelino, apresentou provas e solicitou a desconsideração da decisão suspensiva. O pedido foi atendido pelo Tribunal de Justiça.

“Após a manifestação de Nivaldo Pedro da Luz, vereador daquela cidade atualmente, pude constatar que os agravantes [Quirino Avelino e outro] ao contrário do que argumentaram, foram devidamente notificados e tiveram ciência da data da Sessão de Julgamento das Contas Municipais referentes ao exercício de 2008”, justificou o desembargador José Ribamar de Oliveira.

Um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) pedindo a cassação de Quirino Avelino já está tramitando na Justiça Eleitoral. No início deste mês o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) divulgou uma lista contendo o nome de 26 prefeitos piauienses que podem perder o mandado, dentre eles está o petebista que está no exercício do seu 5º mandato.