Rogério Holanda, do Liberdade News

O Delegado Civil do 27º Distrito Policial do Piauí, em Itaueira, Sérgio Alencar avalia como importante o projeto que regulamenta as atribuições dos delegados em inquéritos policiais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana.

O objetivo do projeto é garantir autonomia dos delegados em investigações. A proposta estabelece que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em Direito e diz que a categoria deve receber o mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Sérgio Alencar ressalta que essa proposta vai valorizar ainda mais o trabalho dos delegados, mas na prática não vai alterar a rotina de trabalho e atribuições da polícia diante dos crimes, pois os delegados já fazem há muito tempo o trabalho que propõe o projeto. Assim, será apenas reconhecida uma atuação que já vem sendo feita.

O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o projeto trata exclusivamente de investigação policial. “Tratamos das garantias e deveres do delegado dentro do inquérito. Em nenhum momento as atribuições do MP estão comprometidas. Tampouco haverá invasão da polícia nas atribuições do Ministério Público”, garantiu Costa.

Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entende que a proposta limita o controle externo da polícia por parte do Ministério Público (MP), tarefa prevista no artigo 129 da Constituição. “O que pretende o projeto é aumentar a autonomia da polícia, o que não é compatível com a história de abusos que marca tal atividade no nosso País”, argumenta o senador.

O delegado Sérgio Alencar acredita que o Ministério Público não será prejudicado com esse projeto e aponta como avanço o fortalecimento do inquérito policial.