O Ministério Público de São Paulo e o Procon de Pernambuco entraram com ações na justiça para anular a resolução da Anac que permite que as companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada.

O MPF entrou com um pedito de liminar judicial alegando que "a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas". O Procon de Pernambuco também entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para anular as regras. 

As novas regras estão previstas para entrar em vigor na próxima terça-feira, 14/03. Elas valem somente para as passagens vendidas a partir dessa data, independentemente do dia da viagem. 

Atualmente, os passageiros têm garantido o direito de levar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de até 32 kg cada uma nas viagens internacionais. A Gol, Latam e Azul já anunciaram a intenção de cobrar pelas malas nos voos nacionais e também reduziram o limite de peso para 23 kg nos voos internacionais.

Passageiros transportados 

Enquanto isso balanço divulgado pela ANAC  - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no mês passado mostra que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas no país diminuiu 7,8% no ano passado na comparação com 2015. Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros transportados pelas companhias de aéreas.

Em 2016 a demanda dos brasileiros pelo transporte aéreo recuou 5,7% na comparação com 2015. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%. 

Em resumo: país está andando como caranguejo, voltando aos anos 1990.