Engana-se quem imagina que, com o restabelecimento do regime democrático, a censura a jornalistas foi banida das redações.

Não vemos mais, é bem verdade, a figura do censor visitando os veículos de comunicação, como nos tempos do regime militar, dizendo o que podia e o que não podia ser publicado. Mas, nem precisa. A moda agora é criminalizar o trabalho do jornalista.

Nossas elites dirigentes não se livraram do ranço da Ditadura, sejam autoridades do Executivo, do Legislativo e até mesmo do Judiciário e, quando suas mazelas são expostas pela imprensa, tratam logo de mostrar que são poderosos, intocáveis, e ameaçam de prisão o autor da matéria, embora esteja pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) que processar jornalistas é um atentado à liberdade de imprensa e, por conseguinte, à democracia.

Depois que a Lei 5.250/67, a chamada Lei de Imprensa, foi revogada na íntegra, o jornalista perdeu as prerrogativas para o livre exercício da profissão e o Judiciário virou uma verdadeira “indústria de indenizações por danos morais”. Por qualquer motivo, o jornalista é processado no Brasil, quando não agredido ou assassinado.

Evidentemente, que o jornalista não está acima da lei e não pode sair por ai, usando perfis falsos na Internet ou escondendo-se no biombo do anonimato para destilar veneno, caluniando, difamando ou injuriando quem quer que seja. Não podemos confundir essa prática criminosa com jornalismo e nem considerar jornalista quem se utiliza desses expedientes escusos.

Agora, convenhamos, é um absurdo que uma simples postagem nas redes sociais com críticas à postura de uma autoridade seja considerada como uma ameaça à sua integridade física, como entende o delegado Mário Adriano Anselmo, da Polícia Federal, que está convocando a depor na PF os críticos do juiz Sérgio Moro na internet.

Atitudes autoritárias como essa são inaceitáveis, afinal a liberdade de imprensa e de expressão são os mais fortes pilares do regime democrático. Não podemos abrir mão do pluralismo de ideias e do contraditório que constituem a essência da democracia.

Não estamos aqui a defender os abutres da honra alheia que atuam no território livre da Internet, como vermes que chafurdam no lodaçal da iniquidade, valendo-se de perfis falsos para atacar seus desafetos. Isso, sim, é crime e esses calhordas e seus patrocinadores devem ser investigados e punidos na forma da lei.

Jornalista que honra a profissão assina embaixo do que escreve e não age como estafeta de ninguém, tem opiniões próprias e sabe dos seus limites éticos.

Faço essas reflexões a propósito de uma mensagem que recebi do jornalista Luiz Soares Brandão, que me desafiou a comentar ação da PF contra blogueiros que fizeram críticas ao Juiz Sérgio Moro, mas não vou ficar apenas nesse comentário. Voltarei ao tema, oportunamente.

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José Olímpio Leite de Castro é presidente

do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí