A Assembleia Legislativa do Piauí vai encaminhar moção contrária ao Projeto de Lei 4330/2004 (PL da Terceirização ) ao Congresso Nacional e à presidência da República.  A medida será fundamentada por um requerimento aprovado na sessão plenária do dia 29 de abril. A proposta é dos deputados Aluísio Martins (PT), João de Deus (PT), Dr, Pessoa (PSD) e Robert Rios (PDT).

“Este projeto restringe direitos e afronta as conquistas dos trabalhadores brasileiros. O PL autoriza a terceirização para atividades fim (principal) da empresa - o que hoje é proibido - e permite subcontratações sem limite. Além disso, viola a Constituição Federal/88 por negar o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana”, justifica o requerimento.

Para o deputado Aluísio Martins (PT), o Projeto de Lei 4330/2004 é um atentado contra os direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas ao longo dos anos.  “Entendemos que essa proposta é um retrocesso porque viola os direitos dos trabalhadores brasileiros”.