O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4a Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse da nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB).
Diversas ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro para barrar a nomeação da deputada, após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista. Cristiane não assinou carteira e nem pagou direitos trabalhistas a um motorista
Na decisão, o juiz afirma ver indícios de que a escolha para o Ministério do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.
"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", ressalta o juiz na decisão.
Diversas ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro para barrar a nomeação da deputada, após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista. Cristiane não assinou carteira e nem pagou direitos trabalhistas a um motorista
Na decisão, o juiz afirma ver indícios de que a escolha para o Ministério do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.
"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", ressalta o juiz na decisão.
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