Mais uma vez o Brasil dos pêndulos se depara com situações que mancham a sua história. Refiro-me ao julgamento em segunda instância, no TRF – 4, localizado no Rio Grande do Sul, do processo do tríplex em que o ex-presidente Lula é acusado de usufruir de um bem de forma ilícita, por supostamente ter se beneficiado de reformas realizadas pela empresa OAS em um imóvel que não lhe pertence.
No entanto, nem mesmo os que acusam o ex-presidente Lula dispõem provas cabais para incriminá-lo. Infelizmente, boa parte do sistema judiciário brasileiro se tornou partidário e, ao usar patrulha ideológica, se torna tão ou mais corrupto que o sistema político brasileiro. O fato é que juristas renomados internacionalmente, como o italiano Guigi Ferrajoli, o argentino Eugênio Raúl Zaffaroni e o brasileiro Celso Bandeira de Mello atestam vícios profundos de condução do processo. Algo que corroborou com a posição dos juristas foi a determinação da penhora do apartamento tríplex, pela juíza Luciana Correa Torres, da 2ª. Vara de Execuções e Títulos, no Distrito Federal, como bem da empreiteira OAS, numa ação movida por credores e confirmando que a OAS é a legitima proprietária e não o ex-presidente Lula.
Observa-se que o ex-presidente Lula está sendo julgado por suas virtudes e não por eventuais defeitos. Se houve equívocos foi ter em alguns momentos feito concessões a setores antissociais que historicamente odeia seus atos e as bandeiras ideológicas do Partido dos Trabalhadores e demais partidos progressistas. Hoje, os mesmos que se beneficiaram dos mandatos do presidente Lula, sobretudo setores do mercado, são os atores principais dessa orquestração ideológica, juntamente com a grande mídia tradicional e o judiciário com tendência ao lawfare.
Então, condenar o ex-presidente Lula na situação que se está expondo é mais um golpe, não ao Lula, PT, filiados ou simpatizantes, mas ao Estado Democrático de Direito! É vilipendiar os direitos e garantias fundamentais de uma Constituição tão necessária, mas ultimamente extremamente oprimida. Essa situação aniquila a nossa imberbe democracia e proporciona flertarmos com caminhos tortuosos antidemocráticos como o fascismo em que prevalece o “eu” e não as leis. Então, 24 de janeiro não pode marcar mais uma injustiça, de onde teria que vir só justiça!
O Estado brasileiro precisa é de mais democracia numa perspectiva de democratização do espaço público e de soberania nacional. O Brasil não pode mais conviver com políticas a partir do interesse do mercado ou de uma plutocracia. Defender Lula não é ser petista, é ser justo. É acreditar que precisamos de um Estado que fomente o bem-estar social e não uma lógica rentista de um Estado neoliberal que privilegia cifras e não pessoas, e nem do Estado moralista, onde impera a intolerância. Portanto, 24 de janeiro não pode parar! A democracia e a justiça precisam prevalecer.
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Stânio de Sousa Vieira é piauiense e Professor de Sociologia do IFTO - Instituto Federal do Tocantins.
No entanto, nem mesmo os que acusam o ex-presidente Lula dispõem provas cabais para incriminá-lo. Infelizmente, boa parte do sistema judiciário brasileiro se tornou partidário e, ao usar patrulha ideológica, se torna tão ou mais corrupto que o sistema político brasileiro. O fato é que juristas renomados internacionalmente, como o italiano Guigi Ferrajoli, o argentino Eugênio Raúl Zaffaroni e o brasileiro Celso Bandeira de Mello atestam vícios profundos de condução do processo. Algo que corroborou com a posição dos juristas foi a determinação da penhora do apartamento tríplex, pela juíza Luciana Correa Torres, da 2ª. Vara de Execuções e Títulos, no Distrito Federal, como bem da empreiteira OAS, numa ação movida por credores e confirmando que a OAS é a legitima proprietária e não o ex-presidente Lula.
Observa-se que o ex-presidente Lula está sendo julgado por suas virtudes e não por eventuais defeitos. Se houve equívocos foi ter em alguns momentos feito concessões a setores antissociais que historicamente odeia seus atos e as bandeiras ideológicas do Partido dos Trabalhadores e demais partidos progressistas. Hoje, os mesmos que se beneficiaram dos mandatos do presidente Lula, sobretudo setores do mercado, são os atores principais dessa orquestração ideológica, juntamente com a grande mídia tradicional e o judiciário com tendência ao lawfare.
Então, condenar o ex-presidente Lula na situação que se está expondo é mais um golpe, não ao Lula, PT, filiados ou simpatizantes, mas ao Estado Democrático de Direito! É vilipendiar os direitos e garantias fundamentais de uma Constituição tão necessária, mas ultimamente extremamente oprimida. Essa situação aniquila a nossa imberbe democracia e proporciona flertarmos com caminhos tortuosos antidemocráticos como o fascismo em que prevalece o “eu” e não as leis. Então, 24 de janeiro não pode marcar mais uma injustiça, de onde teria que vir só justiça!
O Estado brasileiro precisa é de mais democracia numa perspectiva de democratização do espaço público e de soberania nacional. O Brasil não pode mais conviver com políticas a partir do interesse do mercado ou de uma plutocracia. Defender Lula não é ser petista, é ser justo. É acreditar que precisamos de um Estado que fomente o bem-estar social e não uma lógica rentista de um Estado neoliberal que privilegia cifras e não pessoas, e nem do Estado moralista, onde impera a intolerância. Portanto, 24 de janeiro não pode parar! A democracia e a justiça precisam prevalecer.
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Stânio de Sousa Vieira é piauiense e Professor de Sociologia do IFTO - Instituto Federal do Tocantins.
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