Facebook
  RSS
  Whatsapp
Sexta-feira, 01 de novembro de 2024
Colunas /

Redação

Redação

acessepiaui@hotmail.com

26/11/2018 - 11h06

Compartilhe

Redação

acessepiaui@hotmail.com

26/11/2018 - 11h06

MP do reajuste dos servidores só em 2020 pode ser derrubada

Por ora, não há nenhum agendamento de uma nova reunião da comissão no Congresso. A proposta de Temer deve caducar por decurso de prazo.

 

O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de 372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.

Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a ser empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em 2019. Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4 bilhões, a nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do ano que vem R$ 8,7 bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer sobre a folha do Supremo vence nesta quarta-feira (28).

Deputados e senadores enxergaram o provável aval do presidente para o tônico salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que Bolsonaro e seus operadores não tenham se mobilizado para desarmar no Legislativo as bombas salariais. E optaram por não se indispor com as corporações beneficiadas com os reajustes —entre elas a elite da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central.

A MP do adiamento teria de passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. O colegiado já se reuniu três vezes para escolher um presidente, um vice e um relator. Faltou quórum. Não há no calendário do Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de uma nova reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de prazo.

"Não é justo os servidores pagarem a conta do ajuste fiscal, quando só o 'bolsa empresarial' custa aos cofres públicos, apenas este ano em desoneração fiscal, cerca de R$ 386 bilhões e, mais ainda por cima, a dívida das grandes empresas com a previdência social de mais de R$ 460 bilhões; porque então os servidores, que já estão mais há mais três anos sem reajuste salarial e, mais de 30 anos esperando a regulamentação do Artigo 37, inciso 10, que determina a política salarial baseada na inflação do período", têm que serem penalizados sem aumentos de seus salários?, protesta Inácio Schuck, conselheiro de saúde e diretor do Sintsprevs-PI. 

Orçamento 

O novo ministro da fazenda, Paulo Guedes, tentou de todas as formas impedir a aprovação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, com o intuito de modificar completamente o orçamento geral da união. Só que os parlamentares do Congresso que tem o maior interesse em garantir suas emendas impositivas já acertadas na LDO, emparedaram o ministro e este teve que recuar, com isso já sentou com o relator geral da Comissão Mista para alguns ajustes do interesse do novo governo.  O ministro queria uma carta branca, para fazer o que entendesse com os recursos do orçamento. 
    

Comentários