Massacre do Carandiru, causou a morte de 111 detentos em 1992, em SP
Os indultos pretendidos por Bolsonaro muito bem analisados (via Socrates Niclevisk):
Reproduzo aqui a adaptação de um comentário meu no mural do Henrique Oliveira, em resposta ao Fabio Sa e Silva, dois interlocutores que eu respeito e admiro nas redes sociais. O tópico é o anúncio feito pelo presidente de que vai indultar policiais/milicianos.
1) A grande maioria dos casos de execuções praticadas por policiais não chega à denúncia. Este problema está fartamente documentado na pesquisa do Orlando Zaccone sobre autos de resistência, assim como na produção do Henrique na Revista Rever. No anúncio de Bolsonaro, ele citou os PMs do Carandiru que, nós sabemos, sequer foram definitivamente julgados até hoje, muitos receberam promoções em suas carreiras profissionais e homenagens na ALESP. Ubiratan, que comandou o massacre, já morreu. A referência que Bolsonaro fez ao coronel, portanto, é mera agitação de sua base de apoio e provocação aos adversários. Não há o que indultar a respeito do Carandiru, simplesmente, porque não existem prisões.
2) Os policiais que eventualmente chegam à condenação, como os dois casos de Eldorado, foram enquadrados por homicídios qualificados que não podem ser objeto de indulto.
3) Se o presidente assina um documento indultando crimes hediondos, dois problemas: a) a barreira do STF que, por muito menos, barrou o indulto do Temer ("pra não soltar corruptos"); b) o custo político de assinar um documento que abre espaço para indultar tráfico, posto que assemelhado a hediondo.
4) Policiais que, também eventualmente, estejam presos por outros crimes como corrupção passiva, concussão, extorsão ou roubo de carga não têm a mesma simpatia do público em comparação aos que matam porque corrupção é a grande chaga lavajatista. Especialmente se essa corrupção envolve "arrego" do tráfico.
5) É impreciso dizer que o STF não se contrapõe a Bolsonaro nos últimos tempos. E isso aqui não é um exercício ingênuo de confiança na instituição, é apenas uma anotação da batalha campal entre os 3 poderes atualmente.
6) Como bem destacou o Henrique, não dá para ficar refém da agitação de Bolsonaro e dos ditos efeitos simbólicos de suas declarações. Quer indultar crimes hediondos? Vai ter que indultar tráfico e organização criminosa. Quer indultar "corrupção" policial? Vai ter que assumir os custos disso perante sua base lavajatista. Quer comprar mais uma briga com o STF? Boa sorte com os arranjos para proteger seus filhos.
7) A pior estratégia que se pode assumir é defender a prisão e minar o indulto como recurso de desencarceramento.
Vem tranquilo, presida, que nós vamos dobrar a aposta. Com o Supremo, com tudo.
Reproduzo aqui a adaptação de um comentário meu no mural do Henrique Oliveira, em resposta ao Fabio Sa e Silva, dois interlocutores que eu respeito e admiro nas redes sociais. O tópico é o anúncio feito pelo presidente de que vai indultar policiais/milicianos.
1) A grande maioria dos casos de execuções praticadas por policiais não chega à denúncia. Este problema está fartamente documentado na pesquisa do Orlando Zaccone sobre autos de resistência, assim como na produção do Henrique na Revista Rever. No anúncio de Bolsonaro, ele citou os PMs do Carandiru que, nós sabemos, sequer foram definitivamente julgados até hoje, muitos receberam promoções em suas carreiras profissionais e homenagens na ALESP. Ubiratan, que comandou o massacre, já morreu. A referência que Bolsonaro fez ao coronel, portanto, é mera agitação de sua base de apoio e provocação aos adversários. Não há o que indultar a respeito do Carandiru, simplesmente, porque não existem prisões.
2) Os policiais que eventualmente chegam à condenação, como os dois casos de Eldorado, foram enquadrados por homicídios qualificados que não podem ser objeto de indulto.
3) Se o presidente assina um documento indultando crimes hediondos, dois problemas: a) a barreira do STF que, por muito menos, barrou o indulto do Temer ("pra não soltar corruptos"); b) o custo político de assinar um documento que abre espaço para indultar tráfico, posto que assemelhado a hediondo.
4) Policiais que, também eventualmente, estejam presos por outros crimes como corrupção passiva, concussão, extorsão ou roubo de carga não têm a mesma simpatia do público em comparação aos que matam porque corrupção é a grande chaga lavajatista. Especialmente se essa corrupção envolve "arrego" do tráfico.
5) É impreciso dizer que o STF não se contrapõe a Bolsonaro nos últimos tempos. E isso aqui não é um exercício ingênuo de confiança na instituição, é apenas uma anotação da batalha campal entre os 3 poderes atualmente.
6) Como bem destacou o Henrique, não dá para ficar refém da agitação de Bolsonaro e dos ditos efeitos simbólicos de suas declarações. Quer indultar crimes hediondos? Vai ter que indultar tráfico e organização criminosa. Quer indultar "corrupção" policial? Vai ter que assumir os custos disso perante sua base lavajatista. Quer comprar mais uma briga com o STF? Boa sorte com os arranjos para proteger seus filhos.
7) A pior estratégia que se pode assumir é defender a prisão e minar o indulto como recurso de desencarceramento.
Vem tranquilo, presida, que nós vamos dobrar a aposta. Com o Supremo, com tudo.
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