Na última quarta-feira (31), o Senado aprovou o projeto de lei que qualifica crimes cibernéticos, que vão de invasão de computadores e de sites até a violação de dados de usuários. Em Teresina, já está funcionando, desde maio, a delegacia de repressão a crimes virtuais, que indicia e pune os acusados de práticas caracterizadas ilegais na internet.

Segundo a delegada Érica Mourão, titular da delegacia, a aprovação do projeto de lei é um avanço no que se refere à repressão e penalização de crimes virtuais. De acordo com ela, antes, as penas se baseavam em leis do Código Penal e, agora, com a nova proposta, haverá punições específicas, próprias para esse tipo de crime.

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A proposta responsabiliza, por exemplo, quem invadir dispositivo ou acervo informático alheio, conectado ou não à internet, mediante violação dos mecanismos de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono do dispositivo.

Entretanto, a delegada destaca que o projeto de lei não prevê penalidades para crimes de injúria ou que afetem a moral. Para esse tipo de delito, o Código Penal continuará regendo as punições.

Por enquanto, a delegacia ainda não indiciou ninguém por crimes virtuais no Piauí. De acordo com Érica Mourão, todos os inquéritos ainda estão em fase de investigação. Inúmeras quebras de sigilo já foram solicitadas à Justiça para que os crimes possam ser investigados.

A delegada disse, ainda, que os policiais que atuam na delegacia passaram por treinamento, estando capacitados para identificar os autores desses crimes. A delegacia de repressão a crimes virtuais funciona no prédio da Delegacia Geral, na Praça Saraiva, Centro de Teresina.