Na semana passada, nos dias 29 e 30 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral realizou audiências públicas para coletar subsídios que farão parte das instruções para as eleições gerais de 2018. As audiências foram presididas pelo vice-presidente do TSE, o ministro Luiz Fux.

Temas como registro de candidatos, representações, reclamações e direito de resposta, pesquisa eleitoral, horário gratuito no rádio e na televisão, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, foram discutidos. Ouvindo cidadãos, entidades civis, empresas, advogados e demais profissionais de diversas áreas, durante as audiências o Ministro Fux ouviu sugestões para o aperfeiçoamento de minutas de resoluções sobre as Eleições Gerais de 2018, buscando regulamentar o máximo de situações possíveis durante as campanhas eleitorais.

A advogada eleitoral e professora piauiense, Valéria Paes Landim, especialista em Direito Eleitoral, participou como ouvinte das audiências e avaliou a iniciativa de forma positiva.  

A audiência pública é um instrumento de participação democrática da sociedade na elaboração de leis. Este é um meio de que disponho, como advogada e conhecedora das leis eleitorais, de analisá-las quando da sua elaboração e discussão, para propor melhorias e apontar eventuais contradições existentes no texto destas regras. Peticionarei no prazo oferecido pelo Tribunal, apresentando minha avaliação, impressões e sugestões dos assuntos que reputo de maior impacto em uma campanha, como propaganda eleitoral, registro de candidatos e arrecadação de recursos nas eleições”, comenta.

Um tema amplamente debatido foi a propaganda eleitoral, onde se adentrou em questões como anonimato, liberdade de expressão, propaganda antecipada, patrocínio de publicações de conteúdos via rede social, participação em debates, redução do tempo de propaganda no segundo turno, identificação de usuário, responsabilização dos provedores de conteúdo e suspensão de acesso a conteúdos, por exemplo.

Foram apresentadas sugestões a temas referentes aos atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança; e arrecadação, limite de gastos e prestação de contas. 

A discussão referente à arrecadação e financiamentos das campanhas eleitorais, merece ser destacada positivamente, embora alguns artigos mereçam adaptação. Na minha avaliação, o Tribunal Superior Eleitoral, abrangeu diversas novas situações não encontradas em resoluções de eleições anteriores. Com a atuação em campanhas eleitorais desde 2008, acompanho de perto a evolução das alterações que a cada eleição são feitas apenas por meio de ‘mini- reformas’. Percebemos um olhar moderno  do TSE em compasso com o avanço social”, considera.

Concluídas as audiências, o TSE por meio dos seus ministros, irá rever os temas e sugestões apresentadas referentes a estas minutas, para assim elaborar orientações que serão publicadas posteriormente e serão válidas para sãs eleições gerais de 2018.