O secretaria estadual de saúde encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Governo do Estado que trata sobre a modalidade de repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. O secretário Florentino Neto, esteve na Alepi, onde falou sobre a alteração da lei, que é de 1982.

O projeto de lei faz uma reformulação no Fundo Estadual de Saúde e, segundo o secretário, dará maior agilidade e melhores condições no financiamento da Saúde no Estado Piauí. 

“Um dos pontos relevantes é possibilidade de descentralização de recurso do fundo, como, por exemplo, emendas parlamentares impositivas serem transferidas para os municípios por transferências fundo a fundo. Ao invés de ser um procedimento extremamente burocratizado do convênio ou qualquer outro instrumento congênere, a transferência se dará por meio de transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Saúde”, afirmou Florentino Neto.

Ele explica ainda que, com a alteração da lei, será dada maior celeridade nas transferências financeiras do Estado para os municípios, nos recursos para Atenção Básica, hospitais de pequeno porte e unidades mistas de saúde. 

Com a aprovação do projeto de lei estadual, o Estado adequa-se à lei complementar federal nº 141/2012, dando maior agilidade nos repasses fundo a fundo, medida já adotada em vários estados da federação, afirma René Santos, coordenador do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(CONASS) .