Há 69 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesta segunda-feira (11), a senadora Regina Sousa (PT-PI) mostrou, em pronunciamento ao plenário, que não só muitos desses direitos fundamentais não estão ao alcance da população brasileira como vários dos que já existiam estão sob séria ameaça de revogação. 

A ameaça tem um nome comum: reforma. E se apresenta sob duas formas. A primeira é a reforma trabalhista, já sancionada, em vigor e em fase posterior de implementação, via medida provisória 808/2017.  A segunda, a reforma da Previdência, que o governo Temer se apressa para votar a toque de caixa. Ambas cassam benefícios. Ambas revogam direitos humanos.

Citando um a um os trinta artigos do texto aprovado pela ONU, a senadora mostrou as ameaças e desrespeitos. O artigo 4º., por exemplo, estabelece que Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.“Mas é preciso refletir sobre o que a reforma trabalhista vai dar ao trabalhador”, disse a senadora.

“Como se a nova legislação trabalhista não fosse suficiente, o governo ainda baixou uma portaria – suspensa pelo Supremo Tribunal Federal que, simplesmente permite o trabalho escravo”, protestou a senadora, referindo-se à portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo.

Além das reformas, flagrantes desrespeitos ao texto da declaração estão se tornando comuns no Brasil. Como os exageros da Polícia Federal, que contraria o artigo 9º: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. “Só olhar o que acontece, o exemplo mais recente das reitorias, da invasão das universidades, para a gente refletir sobre esse artigo”, observou a senadora.

Mais adiante, o artigo 17º diz que Todo ser humano tem direito à propriedade só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. No Brasil, lembra a senadora, depois de muitos anos de demarcação, a possa das terras indígenas e quilombolas está sendo contestada.

São trinta artigos e eles não são levados em conta na hora em que o Executivo propõe leis e reformas que só prejudicam os mais pobres”, lamentou a senadora. “Sou contrária a reformas que atingem quem não tem mais nada para ser tirado. E essas duas reformas – a trabalhista, já aprovada, e a previdenciária, que estão querendo aprovar – só prejudicam os mais pobres”, lamentou.