O programa de residência assistida para pessoas com algum tipo de deficiência é o principal objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Izaías (PRB) com a finalidade de garantir proteção e a convivência no dia a dia cujas famílias não tenham condições de atendê-las. 

Também prevê, por parte do Governo do Estado do Piauí, o Programa de Residência Assistida para prevenir do isolamento de pessoas com deficiência. No artigo 2º estabelece a instalação de residência para a convivência das pessoas deficientes, onde serão assistidas com alimentação, higiene, segurança e normas de acessibilidade.

Trata-se de residências que deverão ser instaladas próximo a hospitais públicos para atender à comunidade necessitada do Piauí. Está prevista a celebração de convênios do Estado e os municípios para a implantação do Programa de Residências Assistidas para pessoas deficientes.

Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência (CDPD) que reconhece o igual direito de pessoas com deficiência de viver na comunidade, além de garantir a inclusão social e a assistência individual.

O projeto será discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça e depois irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa.