Promoção de campanhas permanentes de conscientização e combate ao assédio sexual no transporte público piauiense. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (25). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rubem Martins (PSB). 
 

A campanha deve ser realizada pelo poder executivo através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, onde as despesas com a execução desta Lei, ocorrerão por conta de doações orçamentárias próprias,  consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário”, ressalta o parlamentar. 

Veja aqui o projeto na íntegra.
 
Um dos objetivos do projeto é expor as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime; informar às vítimas sobre seus direitos; divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar vítimas desse tipo de crime; constranger a prática e incentivar a denúncia, entre outras atribuições.
 
Aprovada pelo plenário em dois turnos, a proposta segue agora para avaliação do governador.