Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí indicativo de projeto de lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) instituindo no âmbito estadual o programa “Moto Legal”, que visa beneficiar os proprietários de motocicletas com redução dos valores e das multas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVC) e das taxas de licenciamento.


Segundo o deputado, a proposta visa a legalização das motocicletas que circulam pelo Estado e, ainda, a educação no trânsito, além do aumento na arrecadação. Visa ainda a redução do uso de motos em assaltos, prática que vem ficando cada vez mais comum, principalmente com veículos sem emplacamento ou com placas clonadas.


Luciano explicou que a proposta beneficiará os proprietários de motos com valor de até R$ 10 mil, desde que ele tenha a Carteira Nacional de Habilitação e tenha o capacete com viseira. Isso propiciará também a redução de acidentes, uma vez que outros equipamentos obrigatórios também serão exigidos para que o benefício seja concedido.

Será dado um desconto de 50% no IPVA e na taxa de licenciamento do primeiro emplacamento da moto nova e também naquelas motos adquiridas já há algum tempo, mas que não tenham tido a documentação regularizada. Será permitida apenas um veículo por proprietário, com anistia das multas até 31 de dezembro próximo e redução do IPVA a partir de 2019.