Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), indicativo de projeto de lei de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD) que propõe a concessão de desconto no ICMS sob o preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a motoristas de aplicativos de mobilidade urbana. 

A proposta busca beneficiar os autônomos que trabalham com transporte de pessoas por meio de aplicativos, fonte de renda de muitas famílias. 

O desconto de 12% do ICMS seria viável aos condutores que comprovarem ser proprietários dos veículos que utilizam como forma de trabalho e possuam cadastro junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI). Além disso, comprovar que exerce a função há pelo menos dois anos como única forma de trabalho.

Pela proposta, os postos de combustíveis apresentariam mensalmente à SEFAZ-PI o demonstrativo de descontos para que houvesse ressarcimento das despesas. 

Lido em plenário nesta segunda-feira (3), o indicativo de projeto de lei será encaminhado pela mesa diretora para as comissões técnicas.